História – todo projeto nasce de uma ideia

CNJ vai definir normas para guarda de documentos eletrônicos

27/05/2013 – 18h38

Luiz Silveira/Agência

O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu formar um grupo de trabalho, para propor normas e parâmetros voltados à guarda dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que será parceiro no trabalho.

“A definição sobre o que deve ser guardado e por quanto tempo já foi feita através da Recomendação CNJ nº 37”, informou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marivaldo Dantas. Alguns processos, disse ele, são de guarda permanente. A dificuldade é que a tecnologia fica obsoleta com muita rapidez. Com isso, dados armazenados em determinado tipo de mídia podem se tornar inacessíveis com a evolução tecnológica.  

O grupo de trabalho vai elaborar propostas para a política de preservação documental do Judiciário. O diretor de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar, Elifas Gurgel, informou que há um projeto de guarda e gestão documental na Corte, que poderá servir de subsídio para o grupo de trabalho. Segundo ele, o projeto foi desenvolvido pelo Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), vinculado ao Comando da Marinha.

Doações – Durante o encontro, o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre, disse que o conselho vai investir, neste ano, na compra de aceleradores de velocidade de links de rede e em scanner para distribuição aos tribunais. A necessidade, segundo ele, foi identificada no questionário de governança de TI, respondido em 2012 pelos tribunais.

O recebimento de 50% (cinquenta por cento) dos equipamentos previstos para doação pelo CNJ está condicionado ao cumprimento, por cada Tribunal, das resoluções sobre tabelas unificadas e numeração única de processo. Segundo Marivaldo Dantas, no ano passado alguns tribunais receberam menos equipamentos porque não implantaram completamente a numeração unificada ou as tabelas processuais.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

 

A Resolução 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça,  institucionalizou o Fórum de Assuntos Fundiários no âmbito do CNJ, fixando ser da competência do Fórum “o estudo, a regulação, a organização, a modernização e o monitoramento da atividade dos cartórios de registro de imóveis de questões relacionadas à ocupação do solo rural e urbano, inclusive a proposição de medidas e de normatização da atividade de registro sujeita à fiscalização do Poder Judiciário, sempre que isso se fizer necessário ao aprimoramento dos serviços para assegurar a segurança jurídica” (artigo 2°, inciso IV).

Tendo em vista o exposto na dita resolução, foi celebrado a 14 de junho de 2010 Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, visando à modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis nos Estados componentes da Amazônia Legal, o que inclui a preservação e a restauração do acervo documental desses serviços extrajudiciais na região.

O Projeto e-Folivm/CNJ nasceu da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, com o objetivo de padronizar e normatizar os procedimentos relacionados à gestão documental do Foro Extrajudicial.

Aqui se encontrarão os documentos produzidos no bojo do projeto e indicação de fontes para pesquisa relacionada com o objeto do convênio de cooperação técnica.

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